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1401410-93.2026.8.12.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

    PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 10 - Nº: 1401410-93.2026.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Campo Grande / Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Ação Originária : 0840292-88.2017.8.12.0001 / Cumprimento de sentença Embargante : Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado : José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada : Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogada : Júlia Reche Mendonça (OAB: 29750/MS) Advogado : Arielly Luge Alves Beraldo (OAB: 30422/MS) Embargada : Celanira Gauna Trelha Advogada : Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargada : Dilene Pereira Barbosa Advogada : Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada : Elza da Silva Agan Advogada : Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Relator : Des. João Maria Lós Juiz Prolator : Juiz Paulo Henrique Pereira Decisão : Adiado por falta de quórum de votação ou Adiado por empate na votação.

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