Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Mandado de Segurança
Impetrante(s) - CLEYTON BAETA VIEIRA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA.
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Mandado de Segurança
Impetrante(s) - CLEYTON BAETA VIEIRA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA.