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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1309935-70.1997.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES LIMA
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
ADVOGADO(A): GIOVANNA FONSECA BEAUMORD (OAB MG057748)
ADVOGADO(A): PAOLA ALVES DE FARIA (OAB MG057825)
EXEQUENTE: MARTHA BEATRIZ DE ANDRADE PINTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
EXEQUENTE: MARIA HELENA FONSECA E SILVA
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
EXEQUENTE: WELLINGTON DE SOUZA BITTENCOURT
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
EXEQUENTE: ELIZABETH LACERDA LINS
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
EXEQUENTE: MARILENE VELOSO DE MATOS
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
EXEQUENTE: ADELIA PEREIRA ARGUELES LIMA
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
EXEQUENTE: ADRIANA JOSELIA CRUZ
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
EXEQUENTE: SHEILA MINARDI CHUEIRI LIMA
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
EXEQUENTE: DANIELLA ROCHA KEM
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
EXEQUENTE: SIMONE FERREIRA PIO
ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043)
DECISÃO
Vistos, etc.
Considerando o conteúdo da certidão de Evento 106, registrando que os documentos estão plenamente acessíveis, aliado ao fato de que este Juízo conseguiu acessar o presente processo a partir de diversos usuários diferentes, inclusive externos, o feito deverá prosseguir, na medida em que o problema apresentado pelo executado está circunscrito a si próprio, devendo ser resolvido no âmbito de sua própria instituição e sistema processual.
Dessa maneira, não há como se paralisar o processo em prejuízo aos exequentes, visto que o suposto erro de acesso ao processo é exclusivo do executado.
Logo o feito deverá prosseguir. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 dias, requerem o que entenderem de direito.
Dê-se ciência ao Município de Belo Horizonte.
Cumpra-se.