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1309935-70.1997.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte · Decisão

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1309935-70.1997.8.13.0024/MG EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) ADVOGADO(A): GIOVANNA FONSECA BEAUMORD (OAB MG057748) ADVOGADO(A): PAOLA ALVES DE FARIA (OAB MG057825) EXEQUENTE: MARTHA BEATRIZ DE ANDRADE PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) EXEQUENTE: MARIA HELENA FONSECA E SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) EXEQUENTE: WELLINGTON DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) EXEQUENTE: ELIZABETH LACERDA LINS ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) EXEQUENTE: MARILENE VELOSO DE MATOS ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) EXEQUENTE: ADELIA PEREIRA ARGUELES LIMA ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) EXEQUENTE: ADRIANA JOSELIA CRUZ ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) EXEQUENTE: SHEILA MINARDI CHUEIRI LIMA ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) EXEQUENTE: DANIELLA ROCHA KEM ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) EXEQUENTE: SIMONE FERREIRA PIO ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) DECISÃO Vistos, etc. Considerando o conteúdo da certidão de Evento 106, registrando que os documentos estão plenamente acessíveis, aliado ao fato de que este Juízo conseguiu acessar o presente processo a partir de diversos usuários diferentes, inclusive externos, o feito deverá prosseguir, na medida em que o problema apresentado pelo executado está circunscrito a si próprio, devendo ser resolvido no âmbito de sua própria instituição e sistema processual. Dessa maneira, não há como se paralisar o processo em prejuízo aos exequentes, visto que o suposto erro de acesso ao processo é exclusivo do executado. Logo o feito deverá prosseguir. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 dias, requerem o que entenderem de direito. Dê-se ciência ao Município de Belo Horizonte. Cumpra-se.

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