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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no REsp 2156851/MG (2024/0253106-6) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:GERALDO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADOS:JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO - MG075231 ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO - MG084577 LUCIANA CHAMONE GARCIA - MG116770 LEILA ROBERTA DA SILVA - MG154593 AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM ADVOGADOS:BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO - MG102331 PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA - MG083028 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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