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TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, nova denominação de, FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA; Apelado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, REINALDO MORAIS DE MESQUITA, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, WASHINGTON LUIS BATISTA.
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, nova denominação de, FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA; Apelado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Publicado o dispositivo do acórdão em 11/09/2026 : "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, REINALDO MORAIS DE MESQUITA, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, WASHINGTON LUIS BATISTA.
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