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Publicações do processo
1227158-89.2023.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2904998/MG (2025/0123962-9) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:MUNICIPIO DE SACRAMENTO ADVOGADOS:DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG098420 IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA - MG186420 GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA - MG190137 MICHELLY ETELVINA CABRAL MARINS - MG214689 AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS:ANAMÉLIA DE MATOS ALVES - MG098180 ROGERIO ANTONIO BERNACHI - MG101842 DÉBORA BASTOS RIBEIRO - MG117750 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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