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Publicações do processo
1223095-61.2008.8.13.0480
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 22 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 18ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE JOÃO VIEIRA DA SILVA; JACINTO DE PAULO MAGALHAES; JOANA DAR'C DA FONSECA; JOÃO DE OLIVEIRA SOARES; JOSÉ CRISTINO ROSA; JOSE DA FONSECA BRANDÃO; JOSE FERNANDES DO AMARAL; JOSE LUIS DE LIMA; ESPOLIO DE JOAO CORREA PERES, e outro(a)(s), ; JOÃO FERNANDES DA SILVA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier J.F.S. Remessa Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretam251220ia Adv - MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, SABRINA RODRIGUES BELICO VAZ.
Intimação
TJMG · TJMG - 18ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE JOÃO VIEIRA DA SILVA; JACINTO DE PAULO MAGALHAES; JOANA DAR'C DA FONSECA; JOÃO DE OLIVEIRA SOARES; JOSÉ CRISTINO ROSA; JOSE DA FONSECA BRANDÃO; JOSE FERNANDES DO AMARAL; JOSE LUIS DE LIMA; ESPOLIO DE JOAO CORREA PERES, e outro(a)(s), ; JOÃO FERNANDES DA SILVA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier J.C.R. Remessa para ciência do despacho/decisão " ... Assim, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu nova condição de procedibilidade, isto é, a adesão da parte ao acordo coletivo, cuja inobservância poderá ensejar a extinção do feito ou a improcedência do pedido. No âmbito deste egrégio Tribunal de Justiça, foi editada a Portaria Conjunta nº 1.771/PR/2026... Considerando a fixação do prazo de 24 meses, a contar de 03 de junho de 2025, para novas adesões de partes ao acordo coletivo, mantenho a suspensão do presente feito até 03 de junho de 2027. De qualquer forma, fica a parte autora intimada para, se for o caso, até 03/06/2027, aderir ao acordo coletivo, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Portaria supracitada ... " Adv - MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, MARCOS LUCIANO NASCIMENTO VILELA, SABRINA RODRIGUES BELICO VAZ.
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