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TJMG · TJMG - 3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS · Recurso especial
Recorrente(s) - JOEL CARLOS SILVA DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a). Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAMARES CARVALHO DE LIMA.
TJMG · TJMG - 3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS · Revisão Criminal
Requerente(s) - J.C.S.O.; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAMARES CARVALHO DE LIMA, DENISE CARVALHO PENG.
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