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TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1203222-29.2024.8.26.0100/SP AUTOR: ADILSON SALVADORI ADVOGADO(A): FLÁVIO JOSÉ HARADA MIRRA (OAB SP275870) ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE COSTA (OAB SP393219) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A pesquisa de fls. 128 foi realizada junto ao sistema Petrus, que engloba Receita Federal (INFOJUD), SISBAJUD e RENAJUD. Assim, entendo que o autor empregou diligências suficientes para tentativa de obtenção de endereços da parte requerida, sendo desnecessária a realização de novas pesquisas (Comgásjud e Siel), o que vai ao encontro do quanto decidido pela Corte Especial do STJ, sob o rito dos repetitivos, Tema 1.338. Nestes termos, defiro a citação dos requeridos por edital. Porém, tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser observado rigorosamente nos autos digitais: 1 – Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser digitalizada como documento nos autos virtuais (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), e observará espaço reservado à assinatura deste magistrado (nome completo) e do escrivão, além dos requisitos legais específicos ao procedimento. 2 – Após a assinatura e conferência da minuta entregue, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. 3 – Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital retirado, bem como comprovar o recolhimento da taxa respectiva para publicação da minuta no DJE (por caracteres), cuja contagem deve ser realizada pela parte. 4 – SOMENTE NESTE MOMENTO é que deverá ser enviado arquivo digital (doc. word ou similar), via e-mail (TIAGO BRAULIO DA COSTA <ticosta@tjsp.jus.Br>). NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUENCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Não há como ser mais didática. Dessa forma, providencie a parte interessada o necessário. Cumpra-se. Int.
TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1203222-29.2024.8.26.0100/SP AUTOR: ADILSON SALVADORI ADVOGADO(A): FLÁVIO JOSÉ HARADA MIRRA (OAB SP275870) ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE COSTA (OAB SP393219) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A pesquisa de fls. 128 foi realizada junto ao sistema Petrus, que engloba Receita Federal (INFOJUD), SISBAJUD e RENAJUD. Assim, entendo que o autor empregou diligências suficientes para tentativa de obtenção de endereços da parte requerida, sendo desnecessária a realização de novas pesquisas (Comgásjud e Siel), o que vai ao encontro do quanto decidido pela Corte Especial do STJ, sob o rito dos repetitivos, Tema 1.338. Nestes termos, defiro a citação dos requeridos por edital. Porém, tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser observado rigorosamente nos autos digitais: 1 – Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser digitalizada como documento nos autos virtuais (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), e observará espaço reservado à assinatura deste magistrado (nome completo) e do escrivão, além dos requisitos legais específicos ao procedimento. 2 – Após a assinatura e conferência da minuta entregue, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. 3 – Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital retirado, bem como comprovar o recolhimento da taxa respectiva para publicação da minuta no DJE (por caracteres), cuja contagem deve ser realizada pela parte. 4 – SOMENTE NESTE MOMENTO é que deverá ser enviado arquivo digital (doc. word ou similar), via e-mail (TIAGO BRAULIO DA COSTA <ticosta@tjsp.jus.Br>). NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUENCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Não há como ser mais didática. Dessa forma, providencie a parte interessada o necessário. Cumpra-se. Int.
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