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TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível
Processo 1199882-77.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bruno Roberto Felgueiras - Epp - Construtora Fonseca & Mercadante Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, observadas as condições pactuadas pelas partes. No que se refere aos embargos à execução, aguarde-se o retorno dos autos pelo E. Tribunal para eventual deliberação, caso ainda não tenha sido proferida decisão definitiva naquele feito. Com o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas iniciais pendentes, intimando-se as partes para regularizar, se devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Após, procedam-se às anotações de extinção no Sistema Informatizado e arquivem-se os autos. P.I.C. São Paulo, data supra. - ADV: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP), GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 373958/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 387644/SP)
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