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TJSP · Foro Central Cível - 36ª Vara Cível
Processo 1198102-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Bionutri Comércio e Representações de Produtos Médicos-hospitalares Ltda - Suprevida Agenciamento e Intermediação Ltda - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias,junto ao sistema EPROC. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), IAN BARROS MOLLMANN (OAB 6894/RO), RAIRA VLAXIO AZEVEDO (OAB 7994RO /)
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