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Publicações do processo
1197799-88.2024.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026 1197799-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Tasso Duarte de Melo - Apte/Apdo: Google Brasil Internet Ltda - Apdo/Apte: Oi S/a. - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o advogado Fernando Raposo Ramos, OAB/SP 331.352. - Advogada: Patrícia Helena Marta Martins (OAB: 164253/SP) (Fls: 1668) - Advogada: Sofia Gavião Kilmar (OAB: 343591/SP) (Fls: 1668) - Soc. Advogados: Azulay e Azulay Advogados Associados (OAB: 176637/RJ) (Fls: 192) - Advogado: Samuel Azulay (OAB: 186324/RJ) (Fls: 192)
Intimação
TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1197799-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Google Brasil Internet Ltda - Apdo/Apte: Oi S/a. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o advogado Fernando Raposo Ramos, OAB/SP 331.352. - VOTO Nº 44648RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. GOOGLE ADS.RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. USO DE MARCA ALHEIA COMO PALAVRA-CHAVE. DIRECIONAMENTO DE BUSCA A ANÚNCIOS DE CONCORRENTES. CONFIGURAÇÃO DE DESVIO DE CLIENTELA E POTENCIAL CONFUSÃO AO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DAS FUNÇÕES IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA DA MARCA. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR CONFIGURADA NO CONTEXTO DO “KEYWORD ADVERTISING”. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER AMPLA E GENÉRICA. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO OBJETIVA, EM OBSERVÂNCIA À EXEQUIBILIDADE DA MEDIDA E À SEGURANÇA JURÍDICA. RESTRIÇÃO ÀS URLS ESPECÍFICAS INDICADAS (FLS. 439/469) E A OUTROS ANÚNCIOS OU CAMPANHAS INDIVIDUALIZADOS E COMPROVADAMENTE ILÍCITOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA LIMITAR A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO.RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANOS MORAIS. QUANTUM REPARATÓRIO INSUFICIENTE NA ORIGEM. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. CONSIDERAÇÃO DA NOTORIEDADE DA MARCA, DO POTENCIAL DE DESVIO DE CLIENTELA, DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA RÉ E DA FUNÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICA. ELEVAÇÃO DOS DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 PARA R$ 20.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Helena Marta Martins (OAB: 164253/SP) - Sofia Gavião Kilmar (OAB: 343591/SP) - Azulay e Azulay Advogados Associados (OAB: 176637/RJ) - Samuel Azulay (OAB: 186324/RJ) - 4º andar
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