Processo 1196785-69.2024.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1196785-69.2024.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR: ALAN VICTOR DA SILVA QUARESMA ADVOGADO(A): LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB SP466655) ADVOGADO(A): CHARLLES VICTOR BATISTA DE SOUSA (OAB SP474702) AUTOR: ALICIA PINHA NOGUEIRA QUARESMA ADVOGADO(A): LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB SP466655) ADVOGADO(A): CHARLLES VICTOR BATISTA DE SOUSA (OAB SP474702) RÉU: COZINHA DINAMICA LTDA ADVOGADO(A): MONICA FLEMING DE AGUIAR (OAB SP380343) ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para intimar a parte recorrente a, caso não o tenha feito e caso não solicitada/deferida justiça gratuita, realizar o pagamento do preparo do recurso (guia de custas do Eproc + DEPÓSITO JUDICIAL referente aos honorários do conciliador, no valor de R$ 82,41), no prazo de 48h da interposição do recurso, sob pena de deserção. Salienta-se que o pagamento dos honorários do conciliador só deve ser realizado como parte do preparo recursal em processos com audiência de conciliação realizada. A fim de garantir a comprovação dos pagamentos, deverá a parte verificar o lançamento do evento automático de baixa da guia de preparo gerada através do sistema e juntar comprovante do depósito judicial referente ao valor de honorários do conciliador, considerando que não há integração do portal de custas com o sistema Eproc. OBS.: HONORÁRIOS DO CONCILIADOR SOMENTE POR DEPÓSITO JUDICIAL. Caso efetuado mediante guia de custas do sistema eproc, o recurso poderá ser considerado deserto. Local: São Paulo

2026-09-10 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1196785-69.2024.8.26.0100/SPAUTOR: ALAN VICTOR DA SILVA QUARESMA ADVOGADO(A): LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB SP466655) ADVOGADO(A): CHARLLES VICTOR BATISTA DE SOUSA (OAB SP474702) AUTOR: ALICIA PINHA NOGUEIRA QUARESMA ADVOGADO(A): LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB SP466655) ADVOGADO(A): CHARLLES VICTOR BATISTA DE SOUSA (OAB SP474702) RÉU: COZINHA DINAMICA LTDA ADVOGADO(A): MONICA FLEMING DE AGUIAR (OAB SP380343) SENTENÇA s termos: a) condeno a parte requerida, a título de danos materiais, a pagar a importância de R$ 9.186,69 (nove mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), com correção monetária a contar do desembolso (sendo pela tabela prática do TJSP até 01/07/2024, e, a partir desta data, pelo IPCA), acrescido de juros de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês, desde a citação (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024) b) rejeito o pedido de danos morais. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Sem condenação em custas e honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §6º). Publique-se. Intimem-se.