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TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO Nº 1186492-40.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA APELANTE: EWERTON EDUARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA BEZERRA LIRA (OAB CE038844) APELANTE: NAYARA SILVA SORIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA BEZERRA LIRA (OAB CE038844) APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1186492-40.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY APELANTE: EWERTON EDUARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA BEZERRA LIRA (OAB CE038844) APELANTE: NAYARA SILVA SORIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA BEZERRA LIRA (OAB CE038844) APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) EMENTA APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DO VOO ORIGINAL E REALOCAÇÃO DOS AUTORES EM NOVO VOO, AGENDADO PARA O DIA SEGUINTE, O QUE CULMINOU NO CANCELAMENTO DA VIAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. VIAGEM DE SÃO PAULO/SP À CIDADE DO RIO DE JANEIRO. CANCELAMENTO DO VOO ORIGINAL NO DIA ANTERIOR AO EMBARQUE E REALOCAÇÃO EM NOVO VOO PARA O DIA SEGUINTE, TORNANDO INVIÁVEL O INÍCIO DA VIAGEM, A QUAL FOI CANCELADA PELOS AUTORES, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMEMORAÇÃO DO SEU ANIVERSÁRIO DE CASAMENTO NA CIDADE DE DESTINO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVE. HIPÓTESE QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 2. DANO MATERIAL. AUTORES CONFESSARAM QUE JÁ FORAM INDENIZADOS PELO PAGAMENTO DAS PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE QUANTO AO REEMBOLSO PELA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS PARA A REALIZAÇÃO DE OUTRA VIAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PAGAMENTO PELA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS, REFERENTE À COBERTURA DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE CASAMENTO, NÃO SENDO SEQUER POSSÍVEL AFERIR SE HOUVE REMARCAÇÃO DE DATA. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. 3. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES. VALOR QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. 4. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
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