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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 22ª Vara Cível
Processo 1181444-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Santillana Educação Ltda. - Projeto Água Viva de Promoção Social - Vistos. Fls. 598-599/604: Ciência. Conforme sentença de fls. 596, eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cobrança em incidente próprio de cumprimento de sentença. Dessa forma, ao arquivo definitivo, uma vez que a prestação jurisdicional nestes autos já se esgotou. Providenciem-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), LEONARDO PERES LEITE (OAB 234694/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP)