1174190-13.2023.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 30ª Vara Cível

Processo 1174190-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alda Neuza Maria da Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. 1)Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o v. Acórdão. 2)Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3) Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), MARINA PIRES BRUNASSI (OAB 458077/SP), CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS (OAB 276970/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)