Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara Cível
Processo 1171960-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria de Fatima de Souza Pinto - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, devendo a parte requerida depositar no cartório, no prazo de 15 dias, cópia da gravação telefônica que mencionou às fls. 219, sob pena de arcar com o ônus (inexistência do contrato). No mesmo prazo, faculto às partes que se manifestem sobre o julgamento do IRDR 59 dp TJ/SP; Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)