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1171440-38.2023.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 1171440-38.2023.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador TASSO DUARTE DE MELO PRESIDENTE: Desembargador RUI CASCALDI APELANTE: TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB SP259400) APELADO: MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA MENDONÇA COSTA (OAB SP195829) A 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. FICA A AGRAVANTE INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 101, § 2º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TASSO DUARTE DE MELO Votante: Desembargador TASSO DUARTE DE MELO Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SALLES Votante: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI
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