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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3266044/SP (2026/0191908-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:MARIA ISABEL GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOS:FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR - SP305580 LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES - SP347754 AGRAVADO:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO:JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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