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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1170109-21.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providências gerais Ev. 344.1: Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de expedição de MLE e de penhora de ações na empresa ESTAMPARIA S.A. Prazo: 15 (quinze) dias. Pesquisas (SERASAJUD e SCPCJUD) | Informações patrimoniais Ev. 342.1: Desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) devida(s), com a ressalva de o requerente ser beneficiário da gratuidade da justiça ou a determinação ter sido proferida de ofício pelo juízo, proceda a z. serventia à obtenção de informações da parte, via Sistemas SERASAJUD e SCPCJUD, quanto ao eventual histórico de negativações em nome da(s) parte(s) identificada(s)1. Parte(s) a ser(em) objeto da pesquisa: MMC ALUMINIO LTDA, CNPJ: 12974415000145 MAURO HERNANDO MARTINS DA COSTA FILHO, CPF: 46891323720 Em seguida, dê-se ciência às partes. Intimem-se. Local e data registrados eletronicamente. Orientações para o cadastramento de advogados e recebimento de intimações no Sistema EPROC Atenção advogados(as): no Sistema EPROC, a responsabilidade de se cadastrar no processo para o recebimento de intimação é exclusiva do procurador que peticiona. O peticionamento sem associação do advogado à parte ou ao terceiro que representa no processo ocasiona a ausência de recebimento de intimações. (i) Primeira habilitação: As orientações para o cadastro do advogado no processo e sua vinculação a uma das partes ou a terceiro interessado encontram-se no InfoEPROC n.º 55, observado que a serventia realizará a primeira habilitação apenas em processos em segredo de justiça. (ii) Substabelecimento: Na hipótese de substabelecimento, as orientações para que substabelecido seja cadastrado e receba intimação, providência a cargo de quem substabelece, constam no InfoEPROC n.º 20. Não será decretada a nulidade de intimação por ausência de publicação do nome de advogado que peticionou, mas não se associou à parte ou ao terceiro que representa no processo. Orientações para o peticionamento no Sistema EPROC (i) Correta classificação das petições: o protocolo no EPROC demanda a seleção do tipo de petição via menu “evento a ser lançado”. A escolha de evento que corresponda ao teor da petição aciona automação que envia o processo para a fila correta, agilizando a tramitação processual. Exemplo: a oposição de embargos de declaração selecionando-se, no campo “evento a ser lançado”, o item “Embargos de Declaração”, aciona automação que minuta decisão oportunizando vista à parte contrária sem intervenção da serventia. O protocolo sob o evento genérico “PETIÇÃO” torna necessária a identificação manual por servidor do conteúdo do documento, observada a ordem cronológica. (ii) Correta vinculação da petição ao prazo: ao indicar o evento a ser lançado, o procurador terá acesso à aba “selecione o(s) prazo(s) a ser(em) fechado(s)”, em que escolhe a intimação que objetiva atender com o protocolo. A seleção correta da intimação à qual se refere a petição informa ao sistema que o prazo foi cumprido, remetendo o feito à conclusão antes do decurso de prazo e evitando equívocos quanto à (in)tempestividade. Exemplo: intimada a parte a emendar a inicial, a seleção do prazo correspondente no momento do protocolo leva o processo à conclusão. Sem a vinculação, o prazo permanece em aberto e apenas com o seu decurso os autos serão remetidos à conclusão, observada a ordem cronológica. As orientações são detalhadas neste vídeo e nesta apostila. 1. À Unidade de Processamento Judicial, para cumprimento.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1170109-21.2023.8.26.0100/SPRELATOR: CARLOS EDUARDO VIEIRA RAMOS EXEQUENTE: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) EXECUTADO: MMC ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): ROMULO ROSSI FELIPE (OAB MG107057) ADVOGADO(A): KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO (OAB MG130421) EXECUTADO: MAURO HERNANDO MARTINS DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): ROMULO ROSSI FELIPE (OAB MG107057) ADVOGADO(A): KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO (OAB MG130421) INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE MASCARENHAS MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA INTERESSADO: UP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS INTERESSADO: MC SERVICOS E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): RADMILA PANTOJA CASTELLO BRANCO INTERESSADO: FEP APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): RADMILA PANTOJA CASTELLO BRANCO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 348 - 10/09/2026 - Juntada de ofício cumprido
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