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Publicações do processo

1168077-35.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Decisão

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1168077-35.2026.8.13.0024/MG IMPETRANTE: ISRAEL FELIPE REZENDE ROCHA ADVOGADO(A): MÁRCIO ANTÔNIO CUNHA BATISTA (OAB MG205300) DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora/exequente para recolher as custas inicias, sob pena de cancelamento da distribuição. Para cumprimento da(s) diligência(s) ora determinada(s), defiro o prazo de 15 (QUINZE) dias. P.I.C.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJMG · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Outros

    Processo 1168077-35.2026.8.13.0024 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 07/09/2026.

    Fonte oficial

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