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Publicações do processo

1168054-89.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte · Decisão

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1168054-89.2026.8.13.0024/MGREQUERENTE: SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES (OAB MG188321) ADVOGADO(A): FABIANA APARECIDA MOREIRA NEVES (OAB MG151993) DECISÃO 1 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte · Outros

    Processo 1168054-89.2026.8.13.0024 distribuido para 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte na data de 07/09/2026.

    Fonte oficial

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