Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1167937-98.2026.8.13.0024/MG
AUTOR: CONSTRUTORA ALPES LTDA
ADVOGADO(A): ANA LUIZA SILVA COUTO (OAB MG226646)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais ou comprovar seu estado de hipossuficiência, mediante apresentação da declaração de imposto de renda.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.