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1167577-66.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Plantonista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1167577-66.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: FABIO JUNIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): FABIO JUNIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB MG246389) DESPACHO Vistos os autos. Como mencionado pelo próprio autor na inicial, a homologação do concurso ocorreu em 4 de setembro de 2024. Ainda assim, em sede de plantão forense, o autor pleiteia a concessão de tutela de urgência para determinar ao Réu a preservação de uma vaga compatível com o cargo do Autor, caso, pela aplicação das regras do Edital nº 01/2022 relativas à classificação, reserva de vagas, unidade, região e vagas supervenientes, ela alcance sua posição, abstendo-se de preenchê-la definitivamente por terceiro até ulterior deliberação judicial. Ora, soa absurdo o autor aguardar durante anos para, no plantão forense, formular o pedido de reserva de vaga em concurso público. Assim, deixo de conhecer do pedido em sede de plantão, determinando a remessa ao juízo compete após o plantão. Intime-se o autor.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1167577-66.2026.8.13.0024/MGRELATOR: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA REQUERENTE: FABIO JUNIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): FABIO JUNIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB MG246389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 04/09/2026 - Audiência de conciliação designada

    Fonte oficial

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