Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1167332-55.2026.8.13.0024/MG AUTOR: CIBELE LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): CIBELE LOPES DA SILVA (OAB MG137622) DECISÃO Vistos... Trata-se de ação ajuizada pela parte autora, sob o argumento de que contratou a parte ré, empresa especializada em paisagismo, para acompanhamento e manutenção do jardim de sua residência, incluindo o tratamento de pragas, recuperação da grama-amendoim, cuidados com novas plantas e manutenção do sistema de irrigação. Sustenta que efetuou o pagamento antecipado de R$ 3.800,00, mas que a ré teria realizado apenas pequena parte dos serviços contratados, deixando de solucionar os problemas existentes no jardim e de reparar o sistema de irrigação, cuja deficiência estaria ocasionando a deterioração e morte de plantas. Afirma, ainda, que a ré retirou, em abril de 2026, um vaso de vidro com bambu para manutenção, não o tendo restituído apesar das reiteradas solicitações, e que a ausência do objeto deixou uma abertura no local, gerando risco de queda para sua cadela, filhos e outras crianças que frequentam a residência. Relata que tentou solucionar as questões extrajudicialmente, sem êxito. Requer, em sede de tutela de urgência, que a Ré devolva o vaso de vidro com bambu no prazo de quarenta e oito horas, em condições adequadas e mediante agendamento, bem como que agende em quarenta e oito horas e conclua em até cinco dias o reparo emergencial do sistema de irrigação, restabelecendo a rega de todas as áreas atendidas. Dadas as circunstâncias do caso, o pedido liminar autoral exige a oitiva da parte contrária, para posterior análise. Assim, intimar, com urgência, a parte promovida para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de tutela provisória de urgência constante na inicial e informe se há possibilidade de acordo. Ademais, intime-se a parte autora para que, em igual prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a carteira da OAB, sob pena de extinção do feito. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão de urgência. Fica, desde já, invertido o ônus da prova, ante a vulnerabilidade do consumidor e a verossimilhança das alegações, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, exceto quanto ao dano moral alegado, o qual a prova incumbe à parte requerente. Desde já, citar/intimar a parte promovida para a Audiência designada nos autos.
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1167332-55.2026.8.13.0024/MGRELATOR: ANA KELLY AMARAL ARANTES AUTOR: CIBELE LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): CIBELE LOPES DA SILVA (OAB MG137622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2 - 04/09/2026 - Audiência de conciliação designada
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal