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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1166514-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Renan Almeida dos Santos - Moneta Transfer Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo a alteração da condição de beneficiária da justiça gratuita da parte vencida (art. 98, §3º do atual Código de Processo Civil) para o caso de eventual execução do julgado. Int. - ADV: EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA (OAB 517177/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP)
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