Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 1166503-48.2024.8.26.0100/SP
AUTOR: MARCELO ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB SP352310)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
evento 84, PET132: Cumprido o artigo 112, do novo Código de Processo Civil anote-se a renúncia.
No mais, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 1º de setembro de 2026