Processo 1164017-27.2023.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

VISTA Nº 1164017-27.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Conegundes Conceição de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação Cesp - Apelado: ENERPREV- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - Ficam intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Gisele Alves de Lima (OAB: 336279/SP) - Marco Antonio Bevilaqua (OAB: 139333/SP) - 5º andar

2026-09-02 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1164017-27.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Conegundes Conceição de Jesus (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fundação Cesp - Embargdo: ENERPREV- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - Magistrado(a) Maria Cláudia Bedotti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR MEIO DESTE RECURSO. FINALIDADE APERFEIÇOADORA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REEXAME. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Gisele Alves de Lima (OAB: 336279/SP) - Marco Antonio Bevilaqua (OAB: 139333/SP) - 5º andar