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Publicações do processo

1163073-17.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1163073-17.2026.8.13.0024/MGRELATOR: HENRIQUE OSWALDO PINTO MARINHO REQUERENTE: RUBINO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617) ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 09/09/2026 - CONTESTAÇÃO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1163073-17.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: RUBINO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617) ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833) DESPACHO Vistos, etc… Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos documento oficial de identidade, comprovante de endereço atualizado e em nome próprio, consistente em fatura de água, energia elétrica, telefone, serviços de internet, extrato bancário ou fatura de cartão de crédito, e procuração recentemente outorgada a seu Advogdo, sob pena de extinção do processo. Com os documentos ou o decurso do prazo ora fixado, volvam os autos conclusos. Intimar.

    Fonte oficial

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