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1162989-16.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJMG · 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Outros

    Processo 1162989-16.2026.8.13.0024 distribuido para 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 31/08/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1162989-16.2026.8.13.0024/MG AUTOR: RENATA PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS (OAB MG121095) ADVOGADO(A): PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES (OAB MG144377) ADVOGADO(A): FRANK DA SILVA CARVALHO (OAB MG120599) ADVOGADO(A): DAIANE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG202895) ADVOGADO(A): SABRINA STELA LEITE GOMES (OAB MG232734) ADVOGADO(A): ELLEN KYNDELLY ALVES DE MIRANDA (OAB MG223877) ADVOGADO(A): RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA (OAB MG144380) DESPACHO Vistos etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, bem como em atendimento à Recomendação Conjunta nº. 02/CGJ/2019, do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intime-se a parte para, no prazo de 15 dias, juntar: (I) último contracheque, recibos de pró-labore ou qualquer comprovante de renda; (II) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de faturas de cartões de crédito, dos últimos três meses; (III) declaração de imposto de renda, ou certidão negativa, se for o caso, do último exercício; (IV) Certidão Negativa de Propriedade, a ser obtida junto ao DETRAN/MG, a qual pode ser obtida gratuitamente junto ao web-site do departamento; (V) resultado da Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos, obtida junto à Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais – CRI/MG. Após, venham-me conclusos os autos para decisão. P.I.

    Fonte oficial

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