2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1162006-76.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VIRGINIA BARBOSA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VIRGINIA BARBOSA FIGUEIREDO (OAB MG121231) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença interposto por VIRGINIA BARBOSA FIGUEIREDO em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. A parte exequente, na manifestação de evento nº 72, requereu a desistência da ação, propondo o arquivamento do feito. A parte executada, devidamente intimada, não se opôs ao requerimento da parte exequente. Ante o requerimento da parte exequente e a ausência de oposição da parte executada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, homologando a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.