Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 1161770-39.2024.8.26.0100/SP
RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
APELANTE: RENATO BEREZIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATO BEREZIN (OAB SP365632)
APELADO: BRUNA DELLORE JUNQUEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): DANIELLA MACHADO DOS SANTOS (OAB SP218576)
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA RÉ DA MATRÍCULA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DESCABIMENTO. REGISTRO IMOBILIÁRIO LASTREADO EM TÍTULOS FORMALMENTE VÁLIDOS, DECORRENTES DE AQUISIÇÕES, PARTILHAS E DOAÇÕES HOMOLOGADAS JUDICIALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DA TITULARIDADE REGISTRAL SEM A DESCONSTITUIÇÃO OU IMPUGNAÇÃO DOS TÍTULOS QUE DERAM ORIGEM AO ASSENTO. PRETENSÃO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DE MERA RETIFICAÇÃO REGISTRÁRIA. SENTENÇA CORRETAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 10 de setembro de 2026.
2026-09-14 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 10/09/2026
APELAÇÃO Nº 1161770-39.2024.8.26.0100/SP
RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
PRESIDENTE: Desembargador LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
PROCURADOR(A): VILMA HAYEK
APELANTE: RENATO BEREZIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATO BEREZIN (OAB SP365632)
APELADO: BRUNA DELLORE JUNQUEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): DANIELLA MACHADO DOS SANTOS (OAB SP218576)
A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Votante: Desembargador LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Votante: Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Votante: Desembargador JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.