1161458-63.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1161458-63.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE: DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS ADVOGADO(A): SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB SP146240) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB SP248495) EXECUTADO: AMANDA FRASSON GUANDALINI ADVOGADO(A): ENIO MARTINS MURAD (OAB MS009642) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 213: 1. Oficie-se ao BANCO BTG PACTUAL, para que esclareça eventual divergência entre os valores constantes dos documentos relativos aos COEs B80121C3DHT e XP1020H35I e aqueles informados na resposta de Evento 205. Com efeito, a instituição financeira informou que os valores efetivamente investidos pela executada correspondem a R$ 30.000,00 e R$ 40.000,00, respectivamente. Contudo, os documentos relativos aos referidos ativos indicam valores de emissão de R$ 23.975.073,00 e R$ 11.095.000,00. Assim, deverá o banco esclarecer a natureza desses valores e informar, de forma específica, qual o montante efetivamente pertencente à executada em cada um dos COEs, bem como eventual saldo, crédito ou valor a ela devido. O ofício deverá ser instruído com cópia da resposta de Evento 205 e dos documentos relativos aos COEs juntados no Evento 213. Após a disponibilização da presente decisão nos autos, providencie a z. Serventia a intimação da perita/administradora com a chave de acesso e as instruções para envio da(s) resposta(s) do ofício. A resposta deverá ser remetida no prazo de 15 (quinze) dias, exclusivamente pelo portal EPROC. Deve-se clicar no botão “Consulta Documento pela Chave”, na categoria “Consulta Pública”, informar o número do processo e a chave de acesso que acompanha este ofício/e-mail. Em seguida, deve-se anexar o(s) arquivo(s) da resposta e clicar em “Responder”. Sua resposta será automaticamente juntada aos autos do processo. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá de ofício, acompanhada da chave de acesso e das instruções para resposta, cabendo à parte exequente o encaminhamento, comprovando nestes autos o correspondente protocolo. 2. Oficie-se à BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA., para que informe se a executada AMANDA FRASSON GUANDALINI, CPF nº 321.092.508-95, tem cadastro ou perfil vinculado ao TikTok/TikTok Shop, inclusive em programas de monetização ou de afiliados, especialmente o perfil “@amandaindicaoficialshop”, bem como a existência de créditos, comissões, repasses ou quaisquer outros valores a ela devidos. Em caso positivo, determino a penhora dos respectivos créditos, até o limite do débito exequendo de R$ 173.090,71, devendo os valores ser depositados em conta judicial vinculada a estes autos. Após a disponibilização da presente decisão nos autos, providencie a z. Serventia a intimação da perita/administradora com a chave de acesso e as instruções para envio da(s) resposta(s) do ofício. A resposta deverá ser remetida no prazo de 15 (quinze) dias, exclusivamente pelo portal EPROC. Deve-se clicar no botão “Consulta Documento pela Chave”, na categoria “Consulta Pública”, informar o número do processo e a chave de acesso que acompanha este ofício/e-mail. Em seguida, deve-se anexar o(s) arquivo(s) da resposta e clicar em “Responder”. Sua resposta será automaticamente juntada aos autos do processo. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá de ofício, acompanhada da chave de acesso e das instruções para resposta, cabendo à parte exequente o encaminhamento, comprovando nestes autos o correspondente protocolo. 3. Evento 214: Ciente do v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 4039528-65.2026.8.26.0000, interposto contra a decisão de Evento 139, que negou provimento ao recurso. 4. Int.