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Publicações do processo
1160239-15.2024.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos
Processo 1160239-15.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Inez de Oliveira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, §1º, I e 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade da justiça concedida. Ausentes ônus de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP), JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP)
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