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TJSP · Foro Central Cível - 39ª Vara Cível
Processo 1158276-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Santillana Educação Ltda. - Sistema de Ensino Ciranda Junior S/s Ltda. - Vistos. 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes (CPC, art. 487, III, alínea "b") e, em razão da notícia de cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, (CPC, art. 924, II). Ausente o interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. 2) Opera-se o trânsito em julgado desde logo e arquivem-se os autos, providenciando-se baixa no sistema. P.I.C. - ADV: MARCOS VINICIUS DA PAZ DA SILVA (OAB 36176/PA), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP)
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