1158208-22.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158208-22.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: PROMOS CHIQUE LTDA - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO VOLTADO EXCLUSIVAMENTE À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NECESSIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º, DO CPC E DO TEMA REPETITIVO 1076 DO STJ TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SP CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO E NÃO VINCULANTE AO MAGISTRADO INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PATAMARES MÍNIMOS PARA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INTERPRETAÇÃO DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC MAJORAÇÃO DA VERBA PARA R$ 1.500,00 MONTANTE CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO E A NATUREZA DA CAUSA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Soares (OAB: 459423/SP) - João Paulo Goulart Clementino (OAB: 464853/SP) - Eduardo Caetano de Carvalho (OAB: 487927/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar