Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 1158200-45.2024.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A): HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SE008318) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1158200-45.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A): HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SE008318) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E ADOTOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO E DE REEXAME DA VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE CONSTITUEM RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, CABÍVEL APENAS NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJOS VÍCIOS DEVEM SER EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS, INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal