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TJMG · 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 1156581-09.2026.8.13.0024/MGRELATOR: GUILHERME SADI REQUERENTE: MARISTELLA ALMEIDA PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: JULIANA BARROS ALMEIDA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: JOSE BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: JOSE MADSON LIMA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: ELCE MARIA ALMEIDA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: ORDALIA DE ALMEIDA OTONI ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: MARCIA ELAINE LIMA ZIVIANI ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: ALAIR BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 10/09/2026 - Expedição de Alvará
TJMG · 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
INVENTÁRIO Nº 1156581-09.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: MARISTELLA ALMEIDA PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: JULIANA BARROS ALMEIDA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: JOSE BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: JOSE MADSON LIMA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: ELCE MARIA ALMEIDA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: ORDALIA DE ALMEIDA OTONI ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: MARCIA ELAINE LIMA ZIVIANI ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) REQUERENTE: ALAIR BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG159804) DECISÃO Vistos etc. Em atenção ao requerimento na manifestação retro e considerando o prazo exíguo para quitação da guia de ITCD, registro que é inviável, por ora, a determinação de bloqueio e transferência, via Sisbajud, dos valores pertencentes ao espólio. Sendo assim, defiro parcialmente o requerimento de evento 35, DOC1. Expeça-se alvará para o levantamento do exato valor da guia de evento 35, DOC3, ficando o(a) Inventariante ciente de que o referido alvará somente poderá ser usado para o pagamento do ITCD. Após, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) Inventariante prestar contas, juntando aos autos a devida certidão de ITCD, oportunidade na qual, ainda, deverá se certificar quanto ao cumprimento de todas as ordens pendentes nos presentes autos, com a juntada da documentação correspondente. Tudo feito, à Secretaria para que cumpra conforme determinado em evento 9, DOC1 e proceda à realização de pesquisa via Sisbajud, bem como à expedição de ofícios. Intime-se. 1
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