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1156213-81.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1156213-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Aparecida Lucia Damaceno - Vistos. Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva (61615). Intime-se. - ADV: MARCIO GENOVESI MARQUES (OAB 44378/PR)

    Fonte oficial

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