Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1155394-63.2026.8.13.0024/MG
REQUERENTE: WAGNER LUIZ VIEIRA HORTA
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA SILVA (OAB MG214474)
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar em relação aos documentos anexados pelo réu em evento 27.
Após, conclusos.
Intimem-se todas as partes.
Cumpra-se
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1155394-63.2026.8.13.0024/MGRELATOR: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE: WAGNER LUIZ VIEIRA HORTA
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA SILVA (OAB MG214474)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 29 - 08/09/2026 - Juntada de certidão