1155197-82.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 40ª Vara Cível

Processo 1155197-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Portal Construtora e Empreendimentos Ltda, - Bradesco Saúde S/A - Carlos Atushi Nakamuta - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias,junto ao sistema EPROC. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: CARLOS ATUSHI NAKAMUTA (OAB 437827/SP), LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ (OAB 425329/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)