Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMG2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1154589-13.2026.8.13.0024/MGREQUERENTE: RENATA SOUZA FRANCO ADVOGADO(A): VICTOR PENCHEL ALVARENGA BALTHAR DOS SANTOS (OAB MG188335) SENTENÇA Ex positis, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Pagamento único no Pix, sem assinatura
- Resumo gerado por IA a partir dos dados públicos do processo
- Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Acompanhar este processoR$ 19,90/mêsAviso de cada nova publicação deste processo, no seu e-mail.