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Publicações do processo
1154246-17.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1154246-17.2026.8.13.0024/MGRELATOR: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA REQUERENTE: LARISSA FREIRE PEREIRA ADVOGADO(A): LANDIAL MOREIRA JUNIOR (OAB MG167127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 04/09/2026 - Expedição de Certidão
Intimação
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1154246-17.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: LARISSA FREIRE PEREIRA ADVOGADO(A): LANDIAL MOREIRA JUNIOR (OAB MG167127) DESPACHO Vistos etc. Primeiramente, RECEBO a manifestação de evento 16 como emenda à inicial. Ademais: 1. Considerando-se a natureza da matéria discutida nos autos e com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, cite-se/intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de urgência formulado na petição inicial. 2. Intimem-se também as partes para ciência da audiência de conciliação designada, devendo o réu apresentar contestação até a data de realização do referido ato, indicando as provas que pretende produzir. 3. Transcorrido o prazo assinalado no item 1, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de urgência. Cumpra-se.
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