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Publicações do processo
1153781-08.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 1153781-08.2026.8.13.0024/MG EMBARGANTE: EDUARDO FAVILLA LUCCA DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES (OAB MG141423) ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB MG056963) ADVOGADO(A): FABIOLA VIEGAS ALFENAS (OAB MG091299) ADVOGADO(A): MARIANA BORBA CARNEIRO (OAB MG122874) DESPACHO Vistos, etc. 1. EDUARDO FAVILLA LUCCA DE PAULA ajuizou a presente EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL em face de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e COUTO E HANDAM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. 2. Verifica-se dos autos que não foram recolhidas as custas iniciais. 3. Assim, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o pagamento das custas, juntando o comprovante nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição – art. 290 do CPC. 4. Intimar. Cumprir.
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