Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/08/2026 APELAÇÃO Nº 1153042-09.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES PRESIDENTE: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES PROCURADOR(A): GERALDO RANGEL DE FRANCA NETO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: LUCCAS RODRIGO GARCIA por WYNNIE SANTOS NOGUEIRA APELANTE: WYNNIE SANTOS NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB SP391268) ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE TRINDADE (OAB SP474031) ADVOGADO(A): LUCCAS RODRIGO GARCIA (OAB SP382194) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, APLICÁVEL A LEI 14905/24, INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA FORMA ACIMA ESTABELECIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Votante: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Votante: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ Votante: Desembargador RODOLFO PELLIZARI
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal