1152895-09.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1152895-09.2026.8.13.0024/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) AUTOR: ELAINE MORAIS COSTA DE AMORIM ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) AUTOR: DALVA MARIA PORTELA GUSMAO ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) AUTOR: EDNA RECKWA CHALOM ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) AUTOR: NYDIA MARIA LEAL DO AMARAL ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) AUTOR: MARIA REGINA CAMPOS ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) AUTOR: IONE MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) AUTOR: LUCIA CAVALCANTE PACHECO BORGES ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) AUTOR: LEILA AURIEMMA CASTELLO ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) DESPACHO Em análise detida dos autos, constato que a pretensão inicial se relaciona à revisão do valor da suplementação da aposentadoria das autoras. Inexiste, todavia, fundamento para o ajuizamento de ação única em relação a todas as requerentes, visto que cada uma possui relação jurídica autônoma com a parte ré, vinculada a contratos específicos, que não se relacionam entre si. As autoras, ainda, sequer possuem relação pessoal conhecida. Pondero, ainda, que os patronos da causa reuniram pessoas residentes de diferentes cidades do Brasil, inexistindo motivo razoável para concentrar as lides na Comarca de Belo Horizonte. Note-se, portanto, que o litisconsórcio ativo, no presente caso, compromete a rápida solução do litígio e dificulta a defesa da parte ré, tendo em vista que envolve uma dezena de contratos, cujos termos específicos podem variar entre si. Pelo exposto, com fundamento no art. 113, § 1º, do CPC, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para que permaneça no polo passivo apenas umas das autoras com residência em Belo Horizonte, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 03