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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026
1152297-39.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1152297-39.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Andrea Aragao Dubeux; Advogado: Erick Molina Macchiaverni (OAB: 406490/SP); Recorrente: Andrea do Carmo Nascimento Gaudencio; Advogado: Erick Molina Macchiaverni (OAB: 406490/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.