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TJSP · Foro Central Cível - 38ª Vara Cível
Processo 1151364-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gap Group Consultoria e Terceirizacao Ltda - Amafit Academia Ltda - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias,junto ao sistema EPROC. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ANDREIA MENEZES PIMENTEL SECCO (OAB 142551/SP), LOURENÇO SECCO JÚNIOR (OAB 172100/SP), GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP)
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