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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cível · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1150887-59.2026.8.13.0024/MG
AUTOR: JOCENIAS BARROS PEREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO GIL DE AGUILAR (OAB MG169049)
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada por JOCENIAS BARROS PEREIRA em face do FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Concorme apontado na certidão de triagem (evento 13, DOC1), verifica-se, a ausência de documento oficial de identificação da parte autora, o que inviabiliza a conferência da assinatura constante na procuração juntada aos autos (evento 1, DOC1), comprometendo a aferição da autenticidade da manifestação de vontade da outorgante e da regularidade da representação processual.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial, no prazo de quinze dias, juntando aos autos documento oficial de identificação válido, atualizado, legível, com fotos e assinatura.
Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito.
Decorrido o prazo ou cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se. Cumpra-se.