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1148872-91.2024.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 1148872-91.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA APELANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB SP245790) APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) EMENTA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS JULGADA PROCEDENTE, COM CONSEQUENTE APELO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL DE QUE O PASSAGEIRO, BENEFICIÁRIO DO SEGURO, E A APELANTE TENHAM FIRMADO ACORDO EXTRAJUDICIAL RELATIVO AO EXTRAVIO DA BAGAGEM E O BENEFICIÁRIO TENHA SIDO INDENIZADO PELA RECORRENTE EM RAZÃO DOS MESMOS DANOS DISCUTIDOS DA PRESENTE AÇÃO. VALOR POSTULADO PELA AUTORA QUE É COMPATÍVEL COM OS FATOS NARRADOS, CORRESPONDENTE AO EXTRAVIO DE BAGAGEM EM DESTINO INTERNACIONAL DURANTE 22 DIAS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, elevados honorários advocatícios de sucumbência em sede recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 1148872-91.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO APELANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB SP245790) APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, ELEVADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA

    Fonte oficial

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